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Olá pessoal,
Em dezembro do ano passado, o governo brasileiro publicou a
Portaria SEPRT 1.419, que consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), entretanto, na semana passada foi suspendido esse cronograma através da
Portaria Conjunta 55, publicada no dia 3 de setembro.
Portanto, nesse blog post vocês encontram as seguintes informações:
- O que muda com a Portaria 55.
- Razões para o adiamento do início das próximas fases do eSocial
- O que muda no seu uso do eSocial
O que muda com a Portaria 55
De acordo com as informações disponíveis nessa portaria, o cronograma disponível na Portaria SEPRT 1.419 fica suspenso por tempo indeterminado. Além disso, a portaria também enfatiza que, uma vez publicado, o prazo para implantação será de, no mínimo, seis meses.
Com essa mudança legal, o terceiro e quarto grupos, que deveriam obrigatoriamente iniciar seus envios em setembro desse ano, foram impactadas. Lembrando que o terceiro grupo é composto por empresas optantes pelo Simples Nacional, produtor rural pessoa física, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física (exceto doméstico), e o quarto por órgãos públicos federais e as organizações internacionais.
Razões para o adiamento
Em função da pandemia de COVID-19, que impactou muitas empresas em todo o país, o governo brasileiro decidiu aditar a implantação. Porém, isso não afeta as empresas que fazem parte de grupos que já eram obrigatórios antes da mudança legal, mantendo assim sua transmissão de eventos.
O que muda no uso do eSocial
Conforme comentado acima, as empresas pertencentes a grupos que já implantaram o eSocial, em nada serão afetadas por essa mudança legal. As demais, que fazem parte dos grupos que deveriam entrar em vigor esse ano, terão suas implantações adiadas.
Importante salientar que esse adiamento abrange também os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST, incluindo as empresas membros do grupo 1 em diante.
Mais informações
Para mais informações sobre essa mudança legal, acesse o
Portal do eSocial.
Fiquem atentos às nossas próximas publicações, qualquer novidade sobre esse processo e seu impacto no sistema será informada previamente através de blog posts e publicações no Announcement of Legal Change app via
SAP ONE Support Launchpad.
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Um abraço,
Janaína Ferreira
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Hi everyone,
In December of 2019, the Brazilian government published the Decree SEPRT 1.419, which consolidated the implementation schedule of the
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), however, last week this schedule was suspended through Decree 55, published on September 3.
Therefore, in this blog post you find the following information:
- What changes with Ordinance 55.
- Reasons for postponing the beginning of next eSocial phases.
- What changes in eSocial usage.
What changes with Decree 55
According to the information available in this decree, the schedule available in Decree SEPRT 1,419 was suspended indefinitely. In addition, it also emphasizes that, once published, the deadline for implementation will be at least six months from its beginning.
With this legal change, the third and fourth groups, which were obliged to start their submissions in September of that year, were impacted. Remember the third group is composed of companies opting for the
Simples Nacional, rural producer natural person, non-profit entities and employer natural person (except domestic), and the fourth by federal public agencies and international organizations.
Reasons for Postponing it
Due to the pandemic of COVID-19, which impacted many companies across the country, the Brazilian government decided to postpone the implementation. However, it doesn’t affect companies that are part of groups that were already mandatory before the legal change, thus maintaining its transmission of events.
What changes in eSocial usage
As previously mentioned, the companies that belongs to groups that have already implemented the eSocial, won’t be affected by this legal change. The others, which are part of the groups that should start this year, will have their implementation postponed.
It is important to highlight that this deferment also covers the events of
Segurança e Saúde do Trabalhador – SST (Occupational Safety and Health), including companies members of group 1 onwards.
More Information
For more information about this legal change, access the eSocial Portal.
Stay tuned on upcoming publications, any news about this process that will impact the system will be informed previously through blog posts and publications on Announcement of Legal Change app via
SAP ONE Support Launchpad.
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All the best,
Janaína Ferreira
