EC87 e NT 003 / 2015 - Alterações no ERP publicadas (ICMS interestadual para não-contribuinte)

[Renan_Correa]

Olá,

Conforme a SAP Note 1589975 - Technical Notes from SEFAZ - Overview note e o blog post Notas técnicas 001, 002 e 003 / 2015 da NF-e já foi liberada para o SAP ERP a solução referente as mudanças da nota técnica 003 de 2015 e EC87/2015 no SAP ERP.

Essa solução foi entregue nas notas “2232757 - Constitutional Amendment 87/2015 - Interstate Consumption Operations for ICMS non-taxpayer”,  “2242395 - Technical Note 2015/003 - ICMS Partition” e "2251879 - Constitutional Amendment 87/2015 - NF Writter Interstate Consumption Operations for ICMS non-taxpayer".

Essa entrega no ERP refere-se ao cálculo do ICMS em operações interestaduais para consumidor final de acordo com requisitos introduzidos no Convênio ICMS 93/2015 e na Emenda Constitucional 87/15.

Implementação de notas

As notas 2232757  e 2242395 possuem pré-requisitos no lado do ERP, muitos deles com passos manuais e a lista de pré-requisitos será diferente dependendo do release (605 e maiores ou 604 e menores).

Caso a sua empresa tenha implementado o projeto NF-e 3.10 e não tenha implementado muitas das correções posteriores ( incluindo as notas da NT 002 2015 ) será necessário um planejamento/tempo maior para a implementação das notas e teste do ambiente após a sua implementação. Além de notas do componente XX-CSC-BR-NFE existirão também pré-requisitos do componente XX-CSC-BR-SD e XX-CSC-BR-MM.

A quantidade de notas de pré-requisito no ERP irá variar muito (pois dependerá de releases de Ehp e SP além de nível de atualização do sistema) podendo variar entre 5 e 70 notas. Abaixo vocês podem conferir os pré-requisitos diretos das notas de acordo com o release.

605 e maiores

Existirão como pré-requisitos da nota "2232757" pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )

1714749

2068175

2071548

2201117

2235248

Existirão como pré-requisitos da nota "2242395" pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )

2026778

2027710

2040234

2051967

2053642

2071611

2085411

604 e menores

Existirão como pré-requisitos da nota "2232757" pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )

1714749

1777925

1806068

2071548

2201117

2235248

Existirão como pré-requisitos da nota "2242395" pelo menos as notas abaixo ( que possuem passos manuais e mais pré-requisitos )

1933985

2001599

2027710

2040234

2051967

2085411

2119650

Solução entregue para NT 003 / 2015 em relação ao ICMS interestadual (partilha) para cenários de não-contribuinte

• Liberada pela SAP Note 2232757:

1-     Configurações básicas de SD/MM/NF

        Serão realizadas com a utilização de um BC-Set. Para importar o BC-Set Z_BCSET_NOTE_2232757 se utiliza a transação SCPR3 e para ativá-lo se utiliza a transação SCPR20.

As configurações realizadas pelo BC-Set são:

• Criação de INTERNAL CODE FOR TAX CONDITION
• Criação de CONDITION TYPES para SD
• Criação de CONDITION TYPES para MM
• Mapping de INTERNAL CODES para TAX CONDITIONS para CONDITION TYPES
• Criação de TAX TYPE
• NOTA FISCAL MAPPING para SD
• NOTA FISCAL MAPPING para MM
• Criação de PROCESSING KEYS para FI
• Criação de ACCOUNT KEYS para SD

2-     Fórmulas em SD/MM

        Para cenários de SD/MM será necessário identificar se o cliente ou a filial envolvidos no processo são não-contribuintes do ICMS. Para realizar essa verificação a nota da SAP sugere a utilização de fórmulas.

Na SAP Note existem algumas sugestões de implementação conforme o release.

As recomendações para os releases 605 e maiores com TAXBRA se baseiam em identificar as informações do campo ICMSTAXPAY (filial) e IEDEST ( dados mestre de cliente ) via fórmula. A fórmula definida neste passo deverá ser atribuída para a condição DINC no campo “CalType” para o respectivo procedimento de cálculo.

SD

Formula_SD_605_higher.txt

MM

Formula_MM_605_higher.txt

Para os releases 604 e menores com TAXBRA utilizando fórmula a solução recomendada é utilizar o terceiro dígito da região quando for operação intraestadual ( Ex: Criar uma região RS1 para cenários de não-contribuinte ). Quando o dígito for 1 a fórmula irá identificar como não-contribuinte.

SD

Formula_SD_604_lower.txt

MM

Formula_MM_604_lower.txt

Para sistemas com TAXBRJ (independente do release) a identificação do cenário de não contribuinte pode ser feita via BAdI BADI_J1B_ICMS_PARTILHA com o método DETERMINE_ICMS_NON_CONTRIBUTOR ( código definido pelo cliente durante o projeto ).

3- Configuração do procedimento de cálculo

     As configurações entregues via BC-Set não alteram os procedimentos de cálculo ( por exemplo RVABRA ). Neste caso será necessário ajustar manualmente os seus procedimentos de cálculo com as novas condições/configurações para cada “calculation procedure” utilizado.

Essas configurações estão sugeridas no anexo “Manual_Pre_Implem_SAP_Note_2232757.pdf” da SAP Note 2232757 de acordo com o procedimento utilizado ( RVABRA/TAXBRA ou RVXBRA/TAXBRJ ).

Na SAP note são sugeridos os pontos ( steps )  onde inserir as novas condições no esquema de cálculo, porém estas são apenas sugestões e isso pode variar de acordo com a configuração do cliente.

4- Configurações para contabilização:

     VK11- MAINTAIN TAX SD CONDITIONS OFFSET

Para as condições BX9O, BX9P, BX9D, ICEO, ICAO and ICPO será necessário definir as configurações.

     OB40 – Atribuição de chave de transação para Contas contábeis

5- Configuração da partilha

     Configurar a view J_1BTPARTILHA com as datas e percentuais definidos pelo governo:

    Na imagem acima 2015 foi configurado apenas para efeito de testes, pois a legislação exige a partilha apenas a partir de  2016.

6- Configuração do Fundo de pobreza na J1BTAX

     É necessário manter na transação J1BTAX a base e alíquota do fundo de pobreza, sendo configurável a nível de região, exceção por material ou exceção dinâmica. Vale lembrar que o programa lê primeiro exceções por material, depois as exceções dinâmicas e somente então a configuração padrão apenas por região. O programa irá ler os dados de fundo de pobreza a partir da configuração do estado de destino ( caso seja cadastrado na origem não será utilizado no cálculo ).

7- Configuração de Tax Codes de consumo em MM

Para quem utiliza TAXBRA é necessário ativar na J1BTAX as condições novas para os tax codes de consumo:

Para quem utiliza TAXBRJ é necessário ativar na transação FTXP as condições novas para os tax codes de consumo:

8- Impostos ( Tax types )  na nota fiscal

     Na tela de impostos a nível de item existirão novos tax types para este cenário:

ICEP - ICMS no estado de origem

ICAP - ICMS no estado de destino

ICSP - Fundo de pobreza

     Na tabela abaixo pode se ver um exemplo do cálculo realizado pelo programa:

Tax Type	Descrição	Montante Base	Alíquota	Montante de Imposto	Partilha do ICMS	Difal ICMS Origem/Destino
ICAP	ICMS Destination Partition	1.169,10	15%	14,03	40%	3%
ICEP	ICMS Origin Partition	1.169,10	15%	21,04	60%
ICM3	ICMS from SD	1.169,10	12%	140,29
ICSP	ICMS Special Fund	1.169,10	3%	35,07

O valor final de partilha é calculado desta forma: Base de ICMS * Diferença da alíquota intraXinterestadual * percentual da partilha.

• Liberada pela SAP Note 2242395:

Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para a estrutura da RFC utilizada pelas mensagerias.

1- Configuração na view J_1BAJV

     Realizar a configuração abaixo para que no momento do mapeamento dos dados da NF para o XML os valores de partilha sejam enviados corretamente:

2- Mapeamento da NFe

  No include abaixo os valores da tabela J_1BNFSTX são mapeados para as novas estruturas de dados que serão enviadas para a mensageria via RFC.

• Liberada pela SAP Note 2242395:

    Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para a estrutura da RFC utilizada pelas mensagerias utilizando NFe Writer

• Liberada pela SAP Note 2244706:

    Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para as NFe's de entrada criadas pelo GRC na solução de automação de entradas.

• Liberada pela SAP Note 2246164:

    Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para os CTe's de entrada criados pelo GRC na solução de automação de entradas.

• Liberada pela SAP Note 2245047:

    Mapeamento dos cenários de partilha do ICMS para os CTe's de entrada criados pelo GRC na solução de automação de entradas.

Para encontrar todas as notas relacionadas com a EC87 e NT003.2015 (inclusive correções) basta acessar o blog post abaixo:

Notas do ERP e GRC relacionadas com NT 003.2015 e EC87

att,

renan.correa

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