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Edit 12/ago/2015: A opção de "List and download monitor" foi discontinuada no SP20. A nota abaixo mostra como funciona o processo desde então:

2131912 - KBA [3.10] Best practices for new distribution webservice of NF-e

Em março de 2012 foi divulgado a Nota Técnica 2012.002 com objetivo de definir as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário.

Com a criação do Manifesto do Destinatário, o Fisco permite que o destinatário confirme sua participação no processo acobertado pela nota fiscal. Entre os eventos que o Manifesto do Destinatário permite, estão: 

- confirmação da operação;

- desconhecimento da operação;

- operação não-realizada;

- ciência da operação. 

O Ajuste SINIEF 17/2012 regulamentou a  obrigatoriedade do manifesto do destinatário para : estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013 e postos de combustíveis, transportadores e revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.

A partir de 1º de julho de 2013, a Manifestação do Destinatário passou a ser obrigatória no Estado do Rio Grande do Sul para as
notas fiscais eletrônicas com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), excetuando transações  realizadas por estabelecimentos da mesma empresa.

Em fevereiro de 2013 através do Support Package 13 (ver nota 1815627) a SAP entregou a solução completa para atender o Manifesto do Destinatário. O mesmo faz parte da licença do SAP NF-e Automação de Entradas.

Como o assunto é extenso vou dividir em três partes, neste vou abordar como fazer o download do XML apartir do site da SEFAZ.

Como fazer o download do XML

Veja abaixo como executar passo a passo para fazer o download do XML.

Passo 1. Abra o monitor Lista e Download de XML. Defina os parâmetros de seleção e clique no botão Apply para executar a
consulta. Você pode definir como critério de seleção o CNPJ da sua empresa.

  • o ícone verde  indica que o XML existe no monitor de entrada.
  • o ícone amarelo  indica que o XML não existe no monitor de entrada, sendo possível efetuar o download do XML.

Ao executar a consulta o SAP NF-e irá retornar todos os XML emitidos para o(s) CNPJ consultado(s) indicando na coluna status se o arquivo XML está na base do SAP NF-e ou não: 

Se preferir, você pode usar a consulta standard Download Documents para listar somente os documentos que sua empresa não recebeu.

  Passo 2. Selecione o documento desejado e clique no botão Download XML. O sistema irá então fazer o download do XML na SEFAZ e armazenar no SAP NF-e.

O sistema irá então fazer o download do site da SEFAZ. Após concluir o sistema irá altera o status para Documento possível para o próximo passo.

* Observe que você poderá fazer o download do XML somente após ter enviado o evento de ciência da operação.

Passo 3. Selecione o registro e clique no botão Select Details e depois Display Details para visualizar os detalhes do documento baixado.

Passo 4. Clique no botão Back para voltar para Lista de NF-es. Caso você esteja de acordo em receber e processar o arquivo basta então clicar no botão Accept Document.

O XML será então transferido para o Monitor Fiscal do SAP NF-e para processamento. Caso você tenha licença da automação de entradas poderá então proceder com o recebimento automático.

Se você não quiser fazer o download do XML poderá então recusar o documento; para isso ao invés de clicar no botão Accept  Document clique no botão Deny Document, informe um motivo e clique para confirmar.

Os arquivos recusados podem ser visualizados na consulta Overview of Denied Documents.

Nota - Futuramente, a SEFAZ poderá estabelecer mecanismos de controle para verificar o percentual de downloads realizados em relação a quantidade total de NF-e destinadas a um determinado CNPJ no período analisado, portanto a recomendação é que o destinatário só efetue download dos XMLs faltantes

Nó próximo documento estarei apresentando os steps no Monitor Fiscal.

Veja também:

MANIFESTO DO DESTINATÁRIO - PARTE 02

MANIFESTO DO DESTINATÁRIO - PARTE 03

Abraços,

Karen Rodrigues

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