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Olá pessoal,
Imposto de renda é sempre um desafio, e não está sendo diferente com a nova forma de cálculo com o uso do desconto simplificado previsto na Medida provisória Nº 1.171/2023.
No dia 28 de abril de 2023 publicamos um blog post informando que o time da SAP já estava trabalhando nas alterações necessárias, mesmo sem uma publicação oficial do governo. Para essa implementação, consideramos as informações que eram de conhecimento comum, basicamente ampliação da faixa de isenção para R$ 2.112,00 e possibilidade de uso de um desconto simplificado de R$ 528,00.
Durante o nosso processo de desenvolvimento, muitos eram os pontos em aberto:
- Quais deduções legais poderão ser substituídas pelo desconto simplificado?
- Os cálculos de férias e 13º deveriam usar o desconto simplificado de forma separada ou em conjunto com os vencimentos mensais?
- Em férias particionadas, o uso do desconto simplificado deveria ser proporcional em cada pagamento ou não?
A maioria desses questionamentos só foi esclarecida com publicação da Medida Provisória no dia 30 de abril de 2023 e com a resposta 7.29 no site do eSocial no dia 09 de maio de 2023.Ou seja, muito pouco tempo para ajustar a solução.
Entretanto, com estas informações adicionais, conseguimos ter um esclarecimento maior do processo e realizamos algumas atualizações na nossa solução.
Para que você esteja com a versão mais atualizada em seu sistema, vou listar aqui todas as notas liberadas até o momento, desde a publicação:
- 3324243 - Provisional Measure Nº 1.171/2023 - Calculation of Simplified Income Tax
- 3331036 - BRIR - Simplified Income Tax does not consider minimal income tax value
- 3331344 - BRIR - Updates on the Simplified Income Tax calculation
- 3332316 - BRIR: Vacation INSS incorrect in simplified tax
- 3333011 - Garnishment: Adjustments for simplified income tax
- 3333470 - BRIR - Adjustments in simplified income tax for ADIA and AJUS off-cycles
- 3333498 - Consider other legal deductions in the simplified tax calculation
Lembramos que as alterações legais que impactam a localização de folha de pagamento para o Brasil sempre são disponibilizadas no Announcement of Legal Change App. Você localiza facilmente esse planejamento filtrando pelos seguintes campos:
- Component igual a “PY-BR”
- Country/Region igual a “Brazil”
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Um abraço,
Anderson Marques
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