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Olá pessoal,
No dia 5 de abril de 2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB N° 2.185/2024. Com isso, o evento S-1010 foi alterado para que rubricas de licença-maternidade estendida não sejam consideradas para base de INSS Patronal.
A partir de agora, estas rubricas devem ser geradas com o campo codIncCP (Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social) com o valor 15 (Exclusiva do segurado - Mensal).
Para se adequar a essa alteração na legislação, a SAP já realizou a entrega através da SAP Note 3462645 – eSocial S-1010 – Normative Instruction RFB No. 2185/2024 – field codIncCP reports with val....
Após a instalação da SAP Note é necessário atualizar a classe de processamento 77 (Identificação de rubricas de base de INSS patronal) com o valor 1 (Rubr.licença maternidade não considerada para base de INSS Patronal) para suas rubricas de licença-maternidade estendida:
Importante: As seguintes rubricas não são afetadas por esta alteração:
- /T80 (Sal. Maternidade – Mensal)
- /T85 (Sal. Maternidade – Médias)
- /T90 (Sal. Maternidade – Horas)
A lista completa de entregas do eSocial do ano de 2024 está disponibilizada na SAP Note 3418378 - eSocial - Overview – 2024.
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