HCM Brasil: Crédito do Trabalhador - eConsignado

[leandrodavila]

Olá a todos, bem-vindos ao blog post com as atualizações sobre o Crédito do Trabalhador!

O governo publicou a medida provisória 1.292/2025 no dia 12/03/2025 criando o programa Crédito do Trabalhador. Também conhecido como eConsignado, este programa é um novo sistema de crédito consignado destinado a trabalhadores com vínculo empregatício ativo, acessível através da Carteira de Trabalho Digital.

A abrangência desse programa é um aspecto que chama a atenção. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e pessoas contratadas por microempreendedores individuais (MEI) estão incluídos no público alvo da iniciativa.

Como será o fluxo de funcionamento deste novo programa?

1. No app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente com instituições financeiras autorizadas pelo Governo Federal. Posteriormente, o trabalhador receberá as ofertas das instituições financeiras, podendo analisar a melhor opção e concluir a contratação. Após a efetivação da contratação, o empregador receberá mensalmente, em sua caixa postal no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um aviso sobre a contratação do empréstimo.
2. O empregador deverá acessar mensalmente a plataforma Emprega Brasil para fazer o download do arquivo com as informações dos empréstimos de seus trabalhadores e incluir os valores das parcelas na folha de pagamento.
3. Após a inclusão da parcela na folha de pagamento, através de uma rubrica de desconto classificada com a natureza 9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto, o valor será enviado ao eSocial, e os valores estarão disponíveis para recolhimento através das guias de pagamento disponibilizadas no FGTS Digital.

Como será o calendário de contratação e descontos em folha de pagamento?

Os empréstimos contratados até o dia 20 de cada mês serão descontados e enviados para o eSocial no mês subsequente.

Calendário de contratação: Do dia 21 do mês anterior até o dia 20 do mês atual.

Desconto da primeira parcela: Folha de pagamento do mês subsequente.

Exemplo:

O trabalhador fez todos os trâmites e realizou a contratação de um empréstimo no dia 21/03/2025. O primeiro desconto deste empréstimo deve ser realizado pelo empregador na folha de pagamento do mês de maio de 2025.

IMPORTANTE: Conforme determinado na medida provisória, os trabalhadores poderão solicitar propostas somente a partir do dia 21/03/2025, ou seja, o primeiro desconto ocorreria apenas na folha do mês de maio de 2025.

O que esperar da SAP?

A SAP, como participante do GT-Piloto, participou de inúmeros testes e reuniões a cerca deste programa junto aos times técnicos do governo. Mesmo antes de qualquer publicação oficial, trabalhamos intensamente na análise e busca de soluções.

Após todo esse engajamento, a SAP planeja ter uma solução standard para o Crédito do Trabalhador - eConsignado. A solução deverá permitir o lançamento dos descontos de empréstimos na folha de pagamento e preenchimento dos eventos do eSocial.

Quando a SAP irá entregar a solução?

Nosso planejamento visa ter uma solução mínima viável para que nossos clientes possam rodar o primeiro desconto na folha de pagamento de maio de 2025. Com isso, a data de entrega da solução está planejada para 05/05/2025. Como de costume, essa é a data limite planejada e há possibilidade de realizarmos entregas parciais para que nossos clientes e parceiros possam ir adequando os sistemas de forma incremental.

Vocês já podem acompanhar esse tópico no Regulatory Change Manager, onde a data planejada de entrega será atualizada em breve.

Importante destacar que ainda podem ser publicadas regulamentações adicionais (portarias, notas técnicas e etc) que podem impactar as soluções de sistema e processos operacionais das empresas.

Onde eu encontro mais informações sobre o Crédito do Trabalhador - eConsignado?

• Notícia publicada pelo governo no dia 12/03/2025.
• Medida Provisória 1.292/2025 publicada também no dia 12/03/2025.

Esperamos que esse blog post tenha esclarecido as suas principais dúvidas sobre esse novo programa criado pelo governo.

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Um abraço,        

Leandro D’Avila