HCM Brasil: Crédito do Trabalhador - eConsignado - Atualizações

[nathaliaoreda]

Olá pessoal, 

Esse blog post tem por objetivo comunicar as principais atualizações sobre o Crédito do Trabalhador.

Em resposta à promulgação da medida provisória 1.292/2025 pelo governo no dia 12/03/2025, realizamos a primeira entrega do Crédito do Trabalhador no dia 05 de Maio de 2025.

As seguintes notas foram entregues para implementar as funcionalidades necessárias:

• 3590652 - Prerequisite objects for SAP Note 3590105 and SAP Note 3582460
• 3582460 - Infotype 3453 - Payroll Installment Discount
• 3590105 - HR Renewal - Infotype 3453 - Payroll Installment Discount
• 3584013 - Payroll installment discount - new wage types
• 3583606 - BRPID - Payroll installment discount - new payroll function
• 3597079 - eSocial - Payroll Events - Data Extraction for eConsignado

Até o momento, também entregamos as seguintes notas de correção:

• 3606635 - BRPID - Installment wage type not frozen during retroactive calculation
• 3607774 - Infotype 3453 - Future record deletion correction
• 3607908 - BRPID - Wage type MCP0 is incorrect generated when vacation starts in the next period
• 3611106 - PRPRI - Incorrect calculation of loan installment wage type with family allowance benefit (salário família)

Cetifique-se que todas as notas estejam implementadas em seu sistema para que a solução esteja em conformidade com as mudanças legais.

Perguntas frequentes:

1. Por que as diferenças de 13º na Rescisão não estão sendo consideradas na composição da remuneração disponível?
Até a data de publicação do manual de orientação do empregador (em 16/05/2025), a única informação oficial sobre o 13º salário era que seus valores não deveriam ser considerados na composição da remuneração disponível do trabalhador.

Com base nessa diretriz, a SAP desenvolveu uma solução que não considera os valores de 13º nos cálculos de composição da remuneração disponível.

No entanto, após a publicação do manual, verificamos que essa regra continua válida, com uma exceção importante:

Os valores de 13º proporcional e 13º indenizado pagos na rescisão devem ser incluídos na remuneração disponível das rescisões.

Diante disso, já estamos ajustando a solução para considerar esses valores (proporcional e indenizado) na remuneração disponível especificamente em casos de rescisão.

Sabemos que essa adaptação é complexa, e por isso precisamos de um tempo para desenvolver, testar e entregar a solução completa.

Enquanto isso, existe uma possível solução de contorno:

• Você pode customizar as rubricas /335 - 13º salário na rescisão e /336 - 13º salário indenização na view V_T51P6.

⚠️ IMPORTANTE:

Essa solução alternativa não resolve o problema por completo. Não é possivel realizar a dedução do INSS e IRRF sobre as diferenças do 13º, mesmo que as rubricas /303 - Trib.INSS (13º) e /403 - Tributo IRRF (13º) estejam parametrizadas na view V_T51P6.
Ou seja, a remuneração disponível na rescisão poderá ficar maior do que o valor correto.

Por isso, cabe a cada empresa avaliar se deseja ou não utilizar essa solução provisória até que a correção definitiva seja disponibilizada pela SAP.

2. Por que rubricas configuradas na tabela T51P6 não estão sendo subtraídas no cálculo de Remuneração Disponível (rubrica MCTN)?

As duas principais razões para uma rubrica não ser subtraída no cálculo da Remuneração Disponível são:

1. A rubrica não está com sinal negativo na RT, o sinal da rubrica é fundamental para realização dos descontos.
2. A rubrica ainda não está calculada/atualizada (disponível na RT) quando a função PRPRI é chamada no esquema de folha.

3. Por que a provisão de crédito do trabalhador nas férias não está sendo gerada quando há um split de férias em dois períodos?
Em casos de split de férias em dois períodos, o provisionamento para ambos os meses só será executado se houver entradas criadas para os dois períodos no IT3453.

Ressaltamos que este é um dos poucos cenários em que a regra de carregamento de dados mensal não se aplica.

Por exemplo, para um período de férias de 23 de Junho a 2 de Julho, o cliente deve criar duas entradas no IT3453 — uma com a data de lançamento para Junho e outra para Julho — garantindo a geração de provisões para ambos os meses.

Você pode acompanhar novas correções e atualizações nos seguintes canais:

• Brasil Workzone
• KBA 3588328 - eConsignado - Crédito do Trabalhador Guide
• Regulatory Change Manager

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Atenciosamente,
Nathalia