NT 003/2015 - MM para CONTRIBUINTE

[Former Member]

Prezados, bom dia.

Estou com uma dúvida, referente ao cenário MM da NT 003/2015 para uma filial CONTRIBUINTE. Sei que a nota SAP engloba apenas o cenário para NÃO CONTRIBUINTE.

Como vocês vão fazer, no caso de CONTRIBUINTE, para apurar o ICMS destino e origem ? Vocês estão criando a divisão Z ?

[former_member203887]

Olá Jean, bom dia !

A Emenda Constitucional 87 não é válida para os cenários onde o consumidor final é Contribuinte de ICMS. Não vejo necessidade alguma de ser feito qualquer modificação no sistema, caso todas suas plantas estejam nessa situação.

Abraços,
Vinícius Ferrari

[Former Member]

Oi Vinicius,

Mesmo eu sendo contribuinte, se faço uma compra pra fora do estado, não tenho que pagar o ICMS diferenciado?

[former_member203887]

Olá Jean,

A EC 87 é válida apenas quando a operação é com NÃO-CONTRIBUINTE de ICMS.

Mas se sua planta é Contribuinte e você está comprando algo de fora do estado, você deverá calcular o DIFAL (Diferencial de Alíquota) e esse é um cenário já suportado pelo SAP com as codnições ICOP e ICOX.

Espero que te ajude.
Abraços,
Vinícius Ferrari

[Former Member]

Vinicius,

Hoje eu já calculo o diferencial de alíquota ICOP, só que ele vem o valor integral. Não deveria ter uma opção, quando for fazer a apuração, para dividir esse valor ?

O meu departamento fiscal afirmou que na apuração, mesmo eu sendo contribuinte, deverá dividir esse valor (60% e 40%).

[former_member203887]

Olá Jean,

Qual o embasamento legal que o seu departamento fiscal tem para solicitar a divisão do valor do DIFAL?

Mas de qualquer forma, isso deveria ser feito na apuração no final do mês e não no momento da entrada da NF, né? Sendo assim, não vejo necessidade de modificações no sistema nesse momento.

Abraços,
Vinícius Ferrari