Olá pessoal,
No final do ano passado o governo brasileiro liberou a Nota Técnica 2016/001, Tabela de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, que tem como objetivo padronizar a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior com o código NCM.
De acordo com a nota, todas as transações internacionais deverão ter suas unidades de medida de toda e qualquer mercadoria classificada em um código de seis dígitos, em conformidade com o SH (Sistema Harmonizado). Sendo assim, foi estabelecida uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, disponível no Portal da NF-e em Documentos > Diversos.
O que muda?
Como vocês sabem, atualmente é possível utilizar no SAP ERP as BAdIs CL_NFE_PRINT (Ampliações gerais para documentos fiscais eletrônicos) ou J_1BNF_ADD_DATA (Dados adicionais para Nota Fiscal) para informar as unidades de medida, porém o campo permite o uso de no máximo três caracteres. Portanto, a nova solução que será entregue permitirá a você utilizar até seis caracteres para preencher o campo Unidade de Medida Tributária, de acordo com o que foi determinado por lei. O campo uTrib da NF-e deverá ser preenchido conforme as opções que constam na tabela, na coluna “uTrib (Abreviatura)”.
As informações de entrada do campo virão da tabela J_1BNFE_UOM_MAP (Cadastrar Unidade de Medida Tributável), que fará uma conversão das unidades de 3 posições, que já existem no sistema, para a unidade de 6 posições, conforme determinado pela Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior. Caso esses dados não sejam devidamente cadastrados na tabela, o sistema buscará automaticamente pelo item de três dígitos. Além disso, esse campo também pode ser preenchido através da BAdI de mapeamento (CL_NFE_PRINT, método FILL_ITEM).
Para mais informações sobre o campo uTrib, você pode verificar a documentação oficial, pressionando F1, ou você pode acessar a SPRO em SAP Customizing Implementation Guide > Cross-Application Components > General Application Functions > Nota Fiscal > Electronic Fiscal Documents > Set Tributary Unit of Measure.
IMPORTANTE: Essa mudança legal entrou em vigência em ambiente de homologação no dia 02 de janeiro e entrará em produção no dia 06 de março de 2017.
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Abraço,
Janaína Ferreira
