O crédito do ICMS do ativo permanente é um benefício federal concedido através da lei complementar 102/2000.
Este benefício é concedido na forma de crédito do ICMS proveniente da aquisição de bens e componentes vinculados a produção da empresa.
Por padrão, o crédito do valor do ICMS é recuperado em 48 parcelas mensais multiplicadas por um fator que varia de 0 a 1.
Os estados da federação (UFs) possuem independência para ajustarem alguns aspectos através de decretos estaduais como por exemplo o número de parcelas de crédito possíveis.
Estas parcelas de crédito devem ser reportadas no SPED EFD, especificamente no bloco G, bem como as informações relativas ao imobilizado ou o componente em registros específicos do bloco 0 (0300, 0305, 0500 e 0600).
Em virtude dessas características de crédito parcelado, foi definido o conceito de ficha que representa o controle do crédito do ICMS do imobilizado mensalmente.
A entidade ficha na solução CIAP@TDF tem como objetivos além do controle do crédito, a rastreabilidade de todos os processos pelos quais a ficha pode passar dentro do seu ciclo de vida.
Na ficha criada pela solução, todas as informações relativas a nota fiscal, movimentações, ligações com projetos bem como informações de contabilização de crédito e a serem reportadas na EFD são persistidas na ficha e todo o histórico de ocorrências.
Devido ao processo de crédito de ICMS através da ficha ocorrer por um período de tempo prolongado (4 anos - 48 meses - por padrão), as movimentações realizadas no imobilizado/componente devem refletir no processo de tomada de crédito, o que aumenta drasticamente a complexidade do controle desse tipo de crédito para que se evitem eventuais autuações do fisco que podem levar a glosa dos créditos.
Algumas considerações importantes em relação a ficha da solução CIAP@TDF devem ser levadas em conta:
Componentes que fazem parte de um imobilizado que está sendo construído pela empresa também podem ter o valor do ICMS da aquisição recuperado, mas existem restrições e premissas que devem ser observadas no guia prático da EFD.
Nos posts abaixo está um overview dessas parametrizações e customizações:
https://blogs.sap.com/2016/10/27/ciaptdf-parametrizacoes/
https://blogs.sap.com/2016/11/03/ciaptdf-customizacoes/
Alexandre Moura
Equipe de desenvolvimento TDF
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