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Olá pessoal,
O Governo Federal aprovou a Lei 14.457 de 21 de setembro de 2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres, que tem como foco principal a inserção e manutenção de trabalhadoras no mercado de trabalho, com a implementação de apoio à parentalidade (pais e mães) na primeira infância. Dessa forma, a legislação flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos de idade ou com deficiência, que inclui benefícios, como: prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída, mediante acordo entre a empresa e trabalhadores.
Após a análise da lei, verificamos que algumas das medidas descritas se assemelham, em parte, com as Medidas Provisórias (MPs) publicadas durante o período da COVID-19, por exemplo:
- Teletrabalho
- Antecipação de Férias individuais
- Compensação por banco de horas
- Suspensão de contrato de trabalho de pais empregados
As MPs que possuem medidas semelhantes com a nova lei e que tiveram entregas por parte da SAP são:
- MP 927 - Temporary labour measures due to COVID19
- MP 936 - Temporary labour measures due to COVID19
- MP 1046/2021 - Temporary labour measures regarding the epidemiological situation of the Coronavirus
Dessa forma, entendemos que os empregadores conseguem implementar parte das medidas descritas na lei com o escopo atual da solução, não havendo outros impactos na localização de folha de pagamento para o Brasil.
Destacamos a importância de verificar as referências publicadas acima, bem como as SAP Notes entregues para avaliar e decidir o que operacionalizar no sistema.
Adicionalmente, os blogposts abaixo foram publicados em 2020 junto das entregas das Medidas Provisórias e podem ser muitos úteis nessa avaliação:
- HCM Brasil eSocial: mudanças legais referentes ao COVID-19
- HCM Brasil eSocial: atualizações na SAP Note 2908511 (Medida Provisória 927)
IMPORTANTE:
O conteúdo dessa publicação não é uma recomendação legal e não poderá ser considerado como aconselhamento jurídico ou outro, não substituindo uma consulta com o setor jurídico responsável por sua empresa.
Antes de realizar qualquer configuração devido a mudanças legais por requisitos legais, recomendamos que verifique com o setor responsável se ela se aplica a natureza da sua organização.
Enfatizamos que os diversos setores de negócios, além de interpretações legislativas, podem levar a necessidade de aplicação diversa do aqui exposto e, por se tratar de mera opinião, a SAP salienta que em nenhuma hipótese poderá vir a ser responsabilizado por qualquer ônus decorrente, direta ou indiretamente, da confiança nas informações aqui contidas.
Lembramos que as alterações legais que impactam a localização de folha de pagamento para o Brasil sempre são disponibilizadas no Announcement of Legal Change App. Você localiza facilmente esse planejamento filtrando pelos seguintes campos:
- No campo Component, utilize o valor PY-BR.
- No campo Country/Region, utilize o valor Brazil.
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Um abraço,
Leandro D’Avila
