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Olá pessoal,
No dia 30 de maio de 2023 o governo publicou a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) Nº 01/2023 do eSocial. Essa NDE tem por objetivo apresentar a nova versão S-.1.2 do layout dos eventos com alterações que visam a substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) em relação aos rendimentos do trabalho. A NDE não é um layout aprovado por ato normativo, porém ela dá publicidade às alterações da versão S-1.2 como um documento oficial de trabalho e não deve ser alterada até a implantação.
A previsão de implantação dessa NDE pelo Governo é:
- Ambiente de produção restrita do eSocial: 18/09/2023.
- Ambiente de produção do eSocial: 20/11/2023.
A partir da publicação dessa NDE, nosso time de localização realizou as análises das alterações e identificou 15 eventos alterados e 2 eventos novos (S-5503 - Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista e S-8200 - Anotação Judicial do Vínculo). Dos eventos alterados, o mais afetado pela NDE foi o S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, no qual foram incluídos inúmeros grupos e campos necessários para a substituição da DIRF.
Sendo assim, a estratégia da SAP em relação ao preenchimento das informações do evento S-1210 será baseada no escopo atual do report standard Declaração de Imposto de Renda na Fonte - DIRF (HBRDIRF1), ou seja, os mesmos tópicos que são atendidos por interfaces de BAdI no report da DIRF terão essa possibilidade no evento do eSocial.
Destacamos que não será uma alteração simples, pois muitas informações novas deverão ser reportadas ao eSocial a partir dessa nova versão.
Em relação às entregas, a SAP optou por dividir as demandas em 2 grandes grupos de trabalho, com diferentes datas limite de entrega:
- Eventos com escopo limitado (tópicos que não há localização e são disponibilizadas estruturas, tranformations e funcionalidades do framework).
- Última data de entrega planejada para 31 de julho de 2023.
- Eventos suportados pela solução (tópicos onde os dados e seu processamento estão no escopo da localização de HCM Brasil).
- Última data de entrega planejada para 18 de setembro de 2023.
Importante destacar que as datas descritas acima fazem referência ao prazo limite que a SAP planeja estar com as demandas entregues na totalidade. Ou seja, as entregas serão incrementais e em breve esperamos ter SAP Notes com as primeiras funcionalidades disponibilizadas.
Acessando o Announcement of Legal Change App, através dos links abaixo, você pode verificar os detalhes do planejamento e as datas de entrega já informadas:
- eSocial - NDE Nº 01/2023 - new layout version S-1.2 - events with limited scope
- eSocial - NDE Nº 01/2023 - new layout version S-1.2 - standard events/framework
Lembramos que as alterações legais que impactam a localização de folha de pagamento para Brasil sempre são disponibilizadas no Announcement of Legal Change App. Você localiza facilmente esse planejamento filtrando pelos seguintes campos:
- Component igual a “PY-BR”
- Country/Region igual a “Brazil”
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Um abraço,
Leandro D’Avila
