ICMS: nova regulamentação referente à tributação m...

Luize_Boyen · ‎2023 Aug 23

Olá pessoal,

A Lei Complementar (LC) 192 e o Convênio ICMS 199 de 2022 que define a nova tributação monofásica sobre combustíveis, altera a atual tributação dos seguintes produtos: diesel, gasolina, GLP, etanol anidro e biodiesel e estabelece que esses produtos terão um valor fixo de ICMS definido por unidade de medida (ad rem). Clique aqui para a versão em inglês.

Novas regras de tributação

A solução entregue está de acordo com as regras de tributação determinada pelo Convênio ICMS 199 de 2022 que determina o ICMS monofásico para diesel, biodiesel, GLP e GLGN (gás natural).

Mudanças no sistema para habilitar o cálculo do ICMS monofásico ad rem

Foram adicionados ao sistema novos tipos de impostos para que você possa habilitar o novo cálculo nos processos de Oil tanto para os módulos de de Materials Management (MM) e Sales and Distribution (SD), bem como nas transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N).

Alterações disponíveis no seu sistema referentes ao CST 02 e CST 15

Novas subdivisões de imposto

005 – ICMS AD REM: ICMS ad rem sobre o combustível derivado de petróleo

006 – ICMS AD REM RETEN: ICMS ad rem retenção sobre o percentual de mistura do combustível não derivado de petróleo

Novos tipos de imposto padrão (tax types)

ICM5 - ICMS AD REM from SD: ICMS a recolher sobre o combustível derivado de petróleo

ICM6 - ICMS AD REM RETEN from SD: ICMS a recolher sobre o combustível não derivado

ICM7 - ICMS AD REM: ICMS (custo) de compra sobre o combustível derivado de petróleo

ICM8 - ICMS AD REM RETEN: ICMS (custo) de compra sobre o combustível não derivado

Novos tipos de condição para cenários de venda (condition types)

ICM5 – ICMS AD REM from SD

ICM6 – ICMS AD REM RETEN SD

ICMB - ICMS AD REM offset

Novos tipos de condição para os cenários de compra (condition types)

ICM5 - ICMS AD REM from SD

ICM6 - ICMS AD REM RETEN from SD

ICM7 - ICMS AD REM

ICM8 - ICMS AD REM RETEN

Novas entradas em procedimentos de impostos

Sales and Distribution: RVXBRA

Materials Management: TAXBRJ

Novos valores para ICMS CST

02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis.

15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido

61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

Novos IDs de acesso (específicos de IS-Oil)

Novos IDs para o cluster de visão Access Definition (VC_OIH_J1B_ACS):

17- ICMS AD REM

18- ICMS AD REM RETEN

19- ICMS AD REM percentual de redução

73- Proporção devida à UF destinatária

Considere também que o ID 070 – Taxa de mistura em % – também deve ser configurado para os derivativos de petróleo que sempre terão retenção de ICMS ad rem em suas vendas e compras.

Cálculo do imposto e Nota Fiscal Writer

A lógica padrão de cálculo de impostos abrange CSTs 02 (ICMS AD REM) e 15 (adição de ICMS AD REM RETEN).

CTS 02

Cálculo do ICMS AD REM

ID017 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM

ID019 – opcional para informar o percentual de de redução de alíquota e o motivo

CTS 15

Cálculo do ICMS AD REM

Cálculo do ICMS AD REM RETEN

ID017 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM

ID018 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM RETEN

ID070 – Preenchimento obrigatório do percentual de mistura

ID073 – Uso opcional da proporção devida à UF destinatária (PDEST)

Alterações disponíveis no seu sistema referentes ao CST 61

Novo grupo de imposto (tax group)

OI2S - ICMS AD REM already Levied

Novo tipo de imposto padrão (tax type)

OI61 - ICMS AD REM Levied (CST 61)

Novos tipos de condição para cenários de venda (condition types)

OI61 – ICMS AD REM Levied

OI6A – Offst AD REM Levied

Novos tipos de condição para os cenários de compra (condition types)

OI61 - ICMS AD REM Levied

OI6A - Offst AD REM Levied

Novas entradas em procedimentos de impostos

Materials Management: TAXBRJ

Novo ID de acesso (específico de IS-Oil)

Novos IDs de acesso para o cluster de visão Access Definition (VC_OIH_J1B_ACS)

34 - ICMS AD REM already levied

Para maiores informações sobre como cadastrar entradas para os IDs mencionados em CTS 02, 15 e 61, verifique o implementation guide disponível nas SAP Notes na secção de anexos (Attachments).

O cálculo padrão não suporta o cenário de diferimento. Para cobrir este cenário, você pode utilizar os seguintes pontos de extensão para efetuar a lógica necessária durante a criação da nota fiscal, considerando os contextos:

Para faturas: utilize a estrutura litax no function Module J_1B_NF_IV_SUMMING enhancement-point j_1b_nf_iv_summing_01 spots es_saplj1bi.

Para gerenciamento de estoque: use a tabela p_wa_nf_stx no include LJ1BFF08 enhancement-point calculate_additional_values_01 spots es_saplj1bf.

Na Nota Fiscal Writer, as novas alíquotas do ICMS ad rem têm o mesmo comportamento que outros impostos que são calculados por valor fixo por quantidade ("Pauta"). Pauta flag (IPIPAUTA), Pauta Base (PAUTA_BASE_3DEC) e Pauta Unit (UNIT) são preenchidos. A nova alíquota de ICMS ad rem é armazenada no campo já existente Tax Rate with 4 decimal places (RATE4DEC).

Você encontra as informações referentes a este post nos seguintes objetos do sistema:

Material Management

Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)

Transações de Pedido de Compra (ME2*N) (apenas para CST 02 e CST 15)

Transação de Fatura (MIRO) (apenas para CST 02 e CST 15)

Sales and Distribution

Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)

Transações de Ordem de Venda (VA0*)

Transações de Documento de Faturamento (VF0*)

Material Management e Sales and Distribution

Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI

Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI

Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

SAP Notes e KBA relevantes para a solução

SAP Note 3307663 - Prerequisite Objects for ICMS Monophasic on Fuels

SAP Note 3309014 - IS-OIL: ICMS Monophasic on Fuels

SAP Note 3328813 - Creation of Condition Base and Condition Value Formulas (caso você não tenha as fórmulas 801 e 821)

SAP Note 3352044 - IS-OIL: Prerequisite Objects for IS-OIL: ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 61)

SAP Note 3352045 - IS-OIL: ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 61)

KBA 3307107 - NF-e Technical Note 2023.001 and Monophasic ICMS for Fuels Troubleshooting Guide

Veja mais informações e SAP Notes referentes a esse requerimento legal em Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre combustíveis e MM: nova regulamentação referente à tributação monofásica sobre combustíveis.

Atualização – 4 de setembro de 2023

O cálculo do ICMS monofásico com base na alíquota do ICMS ad rem agora considera a tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente (CST 61) para transferência de estoque (STO) de produtos adquiridos com o código de situação tributária 02 ou 15 (CST 02 ou CST 15).

SAP Note 3364925 – ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels for Stock Transfer

O campo State Tax Number (IE) of Business Place (SubTrib) (IEST_BUPLA) agora é preenchido para vendas interestaduais envolvendo processos de ICMS monofásico para os códigos de situação tributária 02 e 15 (CST 02 e CST 15). Isso é aplicável quando o emissor da nota fiscal recolhe o ICMS para a região de destino.

Para SAP Oil & Gas, essa solução está disponível para notas fiscais criadas via processo ou Nota Fiscal Writer e para SAP S/4HANA, está disponível apenas via Nota Fiscal Writer.

SAP Note 3364378 - State Tax Number of Business Place for ICMS Monophasic on Fuels

Atualização – 18 de setembro de 2023

Alterações disponíveis referentes ao CST 53

O cálculo do ICMS monofásico com base na alíquota do ICMS ad rem agora considera a tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido (CST 53) para Sales and Distribution.

SAP Note 3362535 – IS-OIL: Prerequisite Objects for IS-OIL: Deferred Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 53)

SAP Note 3362536 – IS-OIL: Deferred Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 53)

Atualização – 20 de outubro de 2023

Cálculo do imposto ad rem com retenção para ICMS monofásico com 6 ou 8 casas decimais

O sistema calcula a retenção ICMS ad rem com 6 casas decimais por padrão e você pode ativar o cálculo da retenção ICMS monofásica com 8 casas decimais para cálculos internos. Este requisito é somente para a retenção ICMS ad rem, o que significa que não influencia o cálculo ad rem do ICMS.

SAP Note 3383266 - IS-OIL: ICMS Ad Rem Retention Calculation for Monophasic ICMS With 6 or 8 Decimals Place

Atualização – 1 de dezembro de 2023

Imposto de ICMS monofásico padrão sobre Stock Transfer entre Plantas

Você pode determinar a tributação padrão de ICMS monofásico para Stock Transfer (STO) de produtos adquiridos com códigos de situação tributária 02 ou 15 (CST 02 ou CST 15).

A tributação padrão de ICMS monofásico se aplica tanto a materiais produzidos internamente quanto importados, com exceção do ICMS monofásico diferido. É importante observar que o ICMS monofásico não é dedutível no momento do recebimento de mercadorias para transferência de estoque, mas deve ser incluído como parte do custo do material na planta de destino.

SAP Note 3401052 – IS-OIL: Standard Monophasic ICMS Taxation on Stock Transfer Between Plants

Atualização – 4 de novembro de 2025

Campo State Tax Number (IE) of Business Place (SubTrib) para ICMS Monofásico com Código de Situação Tributária 61 (CST 61)

Para garantir a conformidade com as regras de tributação do ICMS monofásico sob o Código de Situação Tributária 61 (CST 61), o sistema foi aprimorado para preencher automaticamente o campo "State Tax Number (IE) of Business Place (SubTrib)" (IEST_BUPLA) na saída da nota fiscal. Esse aprimoramento assegura que a identificação fiscal correta do local de destino seja incluída nos cenários relevantes de vendas e transferências de estoque, promovendo maior precisão e conformidade legal na documentação fiscal.

SAP Note 3652192 - IS-OIL: Fill State Tax Number (IE) of Business Place (SubTrib) Field for ICMS Monophasic with Tax Situation Code 61 (CTS 61)

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